Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam a utilização do Equilibrium+, plataforma de gestão financeira pessoal. Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o sistema.
2. Descrição do serviço
O Equilibrium+ oferece ferramentas para controle de receitas, despesas, cartões de crédito, financiamentos e metas financeiras, com recursos opcionais de conexão bancária via Open Finance, assistente financeiro por Telegram com inteligência artificial, e notificações por WhatsApp, SMS e e-mail. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
3. Cadastro e conta do usuário
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro, por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização ou compartilhar credenciais de acesso.
4. Planos pagos, cobrança e cancelamento
O Equilibrium+ oferece um período de teste gratuito seguido de planos pagos recorrentes (mensal), conforme condições apresentadas no momento da contratação. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta; o cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso aos recursos do plano pago encerra imediatamente ao ser processado, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário ou condição diversa informada no momento da contratação.
5. Responsabilidades do usuário
Você concorda em utilizar o sistema apenas para fins lícitos, não tentar acessar dados de outros usuários, não realizar engenharia reversa, ataques ou uso abusivo da API, e em manter seus dados financeiros atualizados por sua própria conta e risco. As informações e relatórios gerados pelo assistente de inteligência artificial são auxiliares e não substituem aconselhamento financeiro profissional.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout e conteúdo do Equilibrium+ são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo vedada a reprodução, engenharia reversa ou distribuição sem autorização expressa. Os dados financeiros que você insere permanecem de sua titularidade.
7. Limitação de responsabilidade
O Equilibrium+ é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço nem a precisão de dados importados de terceiros (ex: Open Finance) ou gerados por inteligência artificial. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do sistema, nem por indisponibilidade de provedores externos (Pluggy, Google, Telegram, Twilio) fora do nosso controle.
8. Rescisão e exclusão de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do sistema, mediante confirmação de senha. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível. A exclusão de conta segue o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema, e a versão vigente é sempre identificada pelo número indicado no rodapé desta página. O uso continuado do sistema após a atualização implica aceite dos novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@equilibrium.app.